Resumo
A arrecadação de tributos é fundamental à manutenção da administração pública, custeando não só suas despesas, mas também as políticas públicas que serão desenvolvidas pelo ente. Na esfera municipal, a repartição de receitas e o recolhimento dos tributos de sua própria competência são as principais fontes de ganho. Todavia, para uma arrecadação eficiente é necessário que a Prefeitura mantenha os dados dos contribuintes atualizados, a fim de apurar o valor do imposto devido, e, também, facilitar na promoção de uma possível cobrança administrativa ou judicial. Isso porque elementos básicos como o CPF/CNPJ e endereço são de suma importância para a própria identificação do sujeito passivo, o que, se não for realizado, pode ocasionar a decadência ou prescrição dos débitos. Assim, o estudo analisa como os sistemas de cadastro impactam na arrecadação municipal, evidenciando os efeitos negativos das discrepâncias de dados para as administrações locais. A pesquisa adota principalmente uma abordagem qualitativa para explorar a relação entre a baixa arrecadação e as inconsistências nos registros dos contribuintes, defendendo a importância de os municípios investirem em métodos que garantam a constante atualização desses cadastros. Assim, a importância do tema abordado se dá pela otimização da arrecadação, fundamental para o desenvolvimento social e manutenção do ente.
Palavras-chave: Arrecadação. Administração Pública. Direito Tributário. Cadastro Atualizado. Cobrança Fiscal.
